Informação Legal
Termos de Uso
Condições de utilização da plataforma Muenha — PURINGOLA, Lda. · NIF: 5002323346
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder, registar-se ou utilizar a plataforma Muenha, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Entidade Responsável
2. Definições
"Plataforma"
Conjunto de serviços digitais (WhatsApp, website, app) de apoio à gravidez e maternidade.
"Utilizadora"
Pessoa que acede e utiliza a Plataforma Muenha.
"Conteúdo"
Toda a informação, textos, imagens, vídeos e outros materiais disponibilizados pela Plataforma.
3. Descrição dos Serviços
Aconselhamento IA 24/7
Respostas automáticas baseadas nos protocolos médicos do MINSA, validadas por obstetras.
Calendário Personalizado
Alertas automáticos para consultas pré-natal, exames e vacinação do bebé.
Rastreio Emocional (EPDS)
Detecção de sinais de depressão pós-parto com a Escala de Edimburgo. Confidencial.
Programa de Pontos
Pontos por consultas e acções de saúde, resgatáveis em farmácias parceiras em Luanda.
Aviso Médico Importante
A Plataforma Muenha NÃO SUBSTITUI o acompanhamento médico presencial.
Em emergência: Ligue 112 ou dirija-se ao hospital.
4. Elegibilidade e Registo
Menores de 18 anos
O consentimento do representante legal é obrigatório para utilizadoras menores de 18 anos.
6. Responsabilidades da Utilizadora
Protocolo de Emergência
Em caso de emergência, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA. Procure ajuda médica imediatamente se sentir:
• Sangramento vaginal intenso
• Dor abdominal intensa
• Perda de líquido amniótico
• Ausência de movimentos fetais
• Febre alta persistente
• Tristeza profunda após o parto
Ligue 112 (Emergências) ou vá ao hospital imediatamente.
10. Custo dos Serviços
Básico
0 Kz
Gratuito para sempre
Premium
5.999 Kz
Por mês
VIP
12.000 Kz
Mensalidade completa
Os preços podem ser actualizados. A utilizadora será sempre notificada com 30 dias de antecedência. Cancelamento a qualquer momento, sem penalização.
16. Contactos e Suporte
Telefone / WhatsApp
WhatsApp: +244 934 277 733
Horário: Seg–Sex 08:00–17:00
IA 24/7: Via WhatsApp e SMS
17. Declaração de Consentimento
Ao registar-se na plataforma Muenha, você declara expressamente que:
Termos de Uso da PURINGOLA, Lda. (NIF: 5002323346)
Versão 1.0 · Fevereiro 2025